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Protocolo de Kioto?
Em um mundo racional, não importaria tanto se o Brasil discute sua contribuição aos esforços globais de redução de emissões sob a Convenção de Mudanças Climáticas ou sob o Protocolo de Kyoto. Mas no mundo real onde o Presidente dos Estados Unidos pode obstruir qualquer ação no âmbito da Convenção e ativamente procura eliminar o Protocolo (e, de fato, toda a abordagem multilateral da Convenção), e onde outros países industrializados (do Anexo-1 do Protocolo) estão sob grande pressão de Bush Jr. e de poderosos interesses domésticos para abandonar o Protocolo, isso faz uma absoluta e imensa diferença.
É preciso assumir que o Protocolo de Kyoto, e o seu elemento essencial das metas para redução de emissões para os países do Anexo-1, estão muito próximo de serem abandonados em favor de um recomeço de negociações de uma abordagem completamente nova no âmbito da Convenção de Clima. Isto seria péssimo para o planeta e perfeito para as intenções dos Estados Unidos. Seria um retrocesso de pelo menos 10 anos nas negociações de clima, tempo que nós não temos antes que as mudanças climáticas atinjam níveis incontroláveis.
Se deixarmos Montreal com um acordo fraco que trate apenas do previsto no Artigo 3.9 (compromissos dos países do Anexo I para o período subseqüente a 2012) no âmbito do Protocolo, e de todas as outras iniciativas apenas sob a ótica da Convenção, isto irá fortalecer muito aquelas vozes que afirmam que o Protocolo é um beco sem saída, e aumentará a possibilidade de uma morte lenta e humilhante para o Protocolo.
Mas existe saída para esta crise. Se o Brasil e outros países em desenvolvimento mostrarem uma boa vontade para discutir outros tipos de contribuições – que não seriam, com certeza, metas nacionais de redução de emissões, assim como também não necessariamente medidas que envolvem mecanismos de mercado - sob o Protocolo de Kyoto, isto irá mostrar um significativo apoio global e uma oportunidade para o Protocolo, e seria uma resposta eficiente à crise da “agonia de Kyoto”. A demonstração de solidariedade de países em desenvolvimento como o Brasil, dentro do princípio das responsabilidades comuns porém diferenciadas, para com os paises do Anexo-1 signatários do Protocolo de Kyoto, pode ser a única forma de se evitar uma possível catástrofe nas atuais negociações sobre o clima global.
O caminho existe, é viável e não irá representar obstáculo ao desenvolvimento dos países pobres. Pelo contrário, o avanço nas negociações para um segundo período do Protocolo de Kyoto pode representar uma evolução rumo ao desenvolvimento econômico realmente sustentável e à redução da pobreza. Muitos dos países em desenvolvimento já são hoje mais eficientes em termos da razão entre suas emissões de carbono e seu produto interno bruto do que os maiores poluidores mundiais. Isto é um grande indicador de que já existem políticas em prática para promover o desenvolvimento sustentável que, embora não tenham sido adotadas primariamente para reduzir as emissões de gases do efeito estufa, acabam tendo este resultado como um efeito colateral absolutamente positivo. Isto indica que há maneiras de os países em desenvolvimento contribuírem de forma criativa para a redução global de emissões. Através destas políticas e medidas que podem, sem dúvida, ser apoiadas em um regime pós-2012, inseridas no Protocolo de Kyoto, sem que isto signifique a adoção de novos compromissos.
Esta é única forma de proporcionar não apenas uma sobrevida ao Protocolo de Kyoto, mas de revigorá-lo e transformá-lo definitivamente em um instrumento forte e eficiente para que se atendas às necessidades urgentes de reduções globais de emissões para se evitar que as mudanças climáticas atinjam uma escala sem controle. É a única forma de o planeta sair com esperanças de Montreal.
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